O presente Termo de Adesão e Condições de Uso a Plataforma Saúde Família, que tem como objetivo regular o acesso e a utilização da plataforma aos seus clientes, que se encontram disponíveis pelo site www.planossaudefamilia.com.br.
1. DEFINIÇÕES “Benefícios” – Descontos, promoções, campanhas ou vantagens concedidos pelos Parceiros da Saúde Família, que poderão ser utilizados pelos Clientes, conforme os termos disponíveis no site www.planossaudefamilia.com.br.
“Clientes” – Titulares e Dependentes devidamente cadastrados e vinculados ao Plano de Benefícios Saúde Família.
“Dependentes” – Pessoas cadastradas adicionalmente pelo Cliente, conforme as condições previstas no plano escolhido pelo Titular.
“Saúde Família” – Plano de Benefícios que possibilita aos participantes o acesso a
condições especiais com os parceiros da Saúde Família, o que poderá ser acessado
através plataforma digital Saúde Família.
“Parceiros” – São os fornecedores de produtos e serviços parceiros da Saúde Família,
constantes no site www.planossaudefamilia.com.br, os quais poderão ser atualizados
periodicamente pela Saúde Família.
“Titular” – Pessoas que aderirem ao Saúde Família, através da escolha do plano,
mediante cadastramento no site www.planossaudefamilia.com.br e aceite destas
Condições Gerais.
Como condição para acesso e uso das soluções e ferramentas oferecidas pela Plataforma, os Usuários Contratantes declaram que leram atentamente a íntegra das disposições aqui listadas e que, caso não concorde com os Termos deste instrumento, abstém-se de utilizá-lo.
2. Plano de Benefícios 2.1. A Saúde Família disponibiliza aos Clientes o acesso aos Benefícios através da assinatura de um dos planos disponíveis no site www.planossaudefamilia.com.br.
2.2. A empresa Saúde Família não se trata de plano de saúde, muito menos assegura atendimentos de saúde ou qualquer outro tratamento aos seus Clientes, trabalha tão somente na concessão de descontos ou vantagens dos serviços ou produtos contratados pelo Cliente diretamente dos Parceiros da Saúde Família, conforme as condições ofertadas por cada Parceiro.
3. Sobre a utilização dos benefícios 3.1. Os Benefícios deverão ser utilizados pelo Cliente conforme procedimento indicado por cada Parceiro (ex.: apresentação do documento de identidade, indicação do CPF, apresentação de voucher, etc.), devendo ser observada a disponibilidade e validade de cada Benefício.
3.2. O Cliente declara que possui ciência que só serão aceitos como válidos os Benefícios que estejam válidos no site www.planossaudefamilia.com.br na data pretendida para utilização pelo Cliente. Os Parceiros são os únicos responsáveis pela prática de seus preços e das vantagens oferecidas.
3.3. A Saúde Família não recomenda ou indica profissionais ou tratamentos em específico, cabendo ao Cliente a escolha do profissional ou instituição de sua preferência dentre os Parceiros, sendo garantidos os descontos e benefícios somente com os Parceiros vigentes na data de utilização.
3.4. A Saúde Família não é responsável pelos serviços prestados por seus Parceiros, muito menos pela sua qualidade, sendo essa de única e exclusiva responsabilidade dos referidos “Parceiros”.
3.5. Não haverá reembolso pela Saúde Família ao Cliente referente a pagamentos feitos diretamente pelo Cliente aos Parceiros em desacordo com as orientações da Saúde Família para a obtenção do desconto.
3.6. A presente contratação não garante a execução dos serviços ou procedimentos, tampouco a agenda dos profissionais ou procedimentos pretendidos, a sua qualidade ou preço.
3.7. Caso o Cliente deixe de realizar o pagamento de qualquer parcela mensal, o uso dos Benefícios ficará suspenso até que seja realizada a regularização das parcelas em aberto. Após a data da regularização dos valores inadimplidos, os Benefícios estarão disponíveis em até 5 (cinco) dias úteis.
4. Vigência e cancelamento 4.1. A adesão ao plano possui vigência mínima de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, renovando-se, automaticamente, por períodos iguais e sucessivos.
4.2. Os preços serão reajustados anualmente com base no IGPM, considerando como data base o mês de assinatura do Contrato. O valor atualizado com o reajuste será divulgado ao Cliente com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de sua efetivação, por meio do site eletrônico www.planossaudefamilia.com.br, bem como pelo envio de comunicação eletrônica àqueles clientes que tiverem fornecido o seu endereço eletrônico na adesão a Saúde Família.
4.3. Caso o Cliente pretenda cancelar a adesão quando do término do prazo de vigência, deverá enviar e-mail para [email protected] com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao término da vigência.
4.4. Em caso de cancelamento antes do término da vigência, o Cliente não terá direito a devolução de qualquer valor, mesmo que proporcional (estorno), devendo ainda suportar com as parcelas vincendas.
4.5. Em caso de encerramento do Clube de Benefícios, o Contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo pela Saúde Família, que deverá comunicar os Clientes com 30 (trinta) dias de antecedência.
4.6. A adesão poderá ser rescindida imediatamente em caso de fraude, sem ônus para a parte inocente. Considera-se fraude para todos os efeitos deste contrato: (a) a tentativa de utilização dos Benefícios por terceiro; (b) a utilização de documento falso para a obtenção do Benefício; (c) a omissão de informação relevante pelo Cliente no ato da contratação.
5. Preço e Pagamento 5.1. O Cliente pagará o valor correspondente à adesão e ao plano selecionado pelo Cliente, de forma mensal, através do site www.planossaudefamilia.com.br.
5.2. O pagamento poderá realizado à vista ou mediante no cartão de crédito ou boleto bancário, o qual será poderá ser optado no cadastramento.
5.3. É responsabilidade do Cliente informar e conferir os dados ao efetuar pagamentos da anuidade ou das parcelas.
5.4. Após o cadastro e aprovação do pagamento do valor de adesão, será disponibilizado ao Cliente o acesso ao Plano de Benefícios.
5.5. Em caso de atraso no(s) pagamento(s), haverá suspensão imediata da utilização dos benefícios e o valor devido será acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, além de multa de 2% (dois por cento). O Cliente somente poderá reativar os Benefícios ou aderir a um novo plano com a Saúde Família mediante a quitação do débito em aberto.
6. Uso da plataforma Saúde Família 6.1. A Saúde Família não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e Clientes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e Clientes em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos.
6.2. A Saúde Família não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e Clientes nos links externos contidos na Plataforma. A Saúde Família não
verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita destes.
6.3. A Saúde Família não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e Clientes na Plataforma, os quais serão os responsáveis pelos atos praticados.
6.4. Não é permitido aos visitantes e Usuários acessarem as áreas de programação da Plataforma Saúde Família, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
6.5. Não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da Plataforma Saúde Família e de suas funcionalidades.
6.6. É responsabilidade dos visitantes e Clientes arcar com os meios necessários para navegar na Plataforma Saúde Família, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
6.7. A Plataforma é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, ser alterada a qualquer tempo pela Saúde Família, com o objetivo de melhorar seus serviços.
6.8. A Saúde Família emprega todos esforços para disponibilidade de forma contínua e permanente de sua plataforma, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou indisponibilidade nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em tais hipóteses, a empresa Saúde Família não poderá ser responsabilizado por eventuais Benefícios que não puderam ser validados no momento da utilização pelo Cliente.
6.9. Os Dependentes devidamente indicados e cadastrados estarão sujeitos às mesmas regras existentes para o Titular, sendo assegurados a estes os mesmos Benefícios disponibilizados ao Titular.
6.10. É de inteira responsabilidade do Cliente manter a Saúde Família informado sobre quaisquer alterações no cadastro e nos dados de cobrança, sob pena de suspensão do acesso ao Clube de Benefícios.
6.11. A suspensão ou cancelamento das cobranças das mensalidades não implica em cancelamento da adesão do Cliente ao plano ou renúncia da Saúde Família ao seu direito de cobrar a mensalidade do Cliente por outro meio.
6.12. O Cliente fica desde já ciente de que os valores pagos por este contrato não possibilitam a dedução junto ao Imposto de Renda Pessoa Física, por não se tratar de despesa com saúde.
7. Comunicação da Plataforma Saúde Família com seus visitantes e Clientes 7.1. A Plataforma Saúde Família utilizará como principal canal de comunicação com seus visitantes e Clientes o e-mail informado durante a interação com o site.
7.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Clientes, por isso, é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e mantenham
atualizados.
7.3. É de responsabilidade do Cliente configurar os sistemas de AntiSpam para assegurar o recebimento das comunicações do Clube de Benefícios.
8. Tratamento de dados pessoais 8.1. O Cliente concorda com a coleta de seus dados pessoais especificados no termo de adesão, para a concessão dos benefícios contratados, bem como para a oferta de outros serviços, produtos e benefícios, da Saúde Família ou de seus parceiros conveniados.
8.2. O Cliente fica ciente de que poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento quanto ao tratamento de seus dados para oferta de outros produtos,
serviços ou benefícios da Saúde Família ou de seus parceiros conveniados, mediante solicitação expressa.
8.3. O Cliente declara estar ciente da Política de Privacidade da Saúde Família, disponível em versão atualizada no site www.planossaudefamilia.com.br.
9. Obrigações da Saúde Familia (I) manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;
(II) preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível;
(III) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo
que exista a exata percepção das operações realizadas; e
(IV) garantir o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na plataforma Saúde Família, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.
10. Obrigações dos visitantes e Clientes da plataforma Saúde Família 10.1. Os visitantes e Clientes se obrigam a realizar uma navegação de modo ético, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma e a legislação aplicável.
10.2. Ao fornecerem seus dados e informações, os visitantes e Clientes se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob risco de ter a conta de acesso a Saúde Família excluída.
10.3. Na ocorrência de danos à Plataforma ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar a parte prejudicada, não devendo a Saúde Família responder por tais prejuízos.
10.4. Os visitantes e Clientes devem utilizar os recursos da plataforma Saúde Família para as finalidades para as quais foi constituída.
10.5. Os visitantes e Clientes devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá efetuar a troca imediatamente. Caso não consiga acessar a Internet, deverá buscar atendimento nos canais disponíveis da Saúde Família.
11. Propriedade Intelectual 11.1. O uso comercial da expressão Plataforma Saúde Família, ou do termo Saúde Família como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além do conteúdo da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade exclusiva da empresa Saúde Família e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
11.2. Ao acessar a Plataforma, os visitantes e Clientes declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Saúde Família, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nesta plataforma.
11.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Saúde Família.
11.4. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma, em decorrência de alguma reclamação não poderá ser compreendida como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração a direito de terceiro.
12. Alterações nas regras 12.1. As alterações porventura realizadas nas regras aplicáveis ao Cartão Virtual Saúde Família serão comunicadas com antecedência de 30 (trinta) dias, sendo que caso o Cliente não concorde com a alteração, ficará facultada a rescisão do contrato, sem ônus.
12.2. A versão atualizada deste Contrato ficará disponível em www.planossaudefamilia.com.br.
12.3. O disposto acima não se aplica para o acréscimo ou redução de Parceiros. A exclusão, substituição, troca de endereço, restrição de atendimento ou acréscimo de Parceiros não possibilitará a rescisão sem ônus do presente contrato pelo Cliente.
13. Disposições Finais 13.1. Quando aplicável, ao aceitar eletronicamente estas Condições Gerais aplicáveis ao Clube de Benefícios Saúde Família, por meio do clique no botão “Aceito as Condições Gerais”, o Cliente declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estas Condições Gerais e com todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma Saúde Família.
13.2. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destas Condições Gerais seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3. O Cliente não poderá transferir nem ceder este Contrato, em todo ou em parte, ou qualquer direito ou obrigação decorrente do mesmo.
13.4. A Saúde Família reserva-se ao direito de transferir ou ceder a qualquer terceiro este Contrato ou qualquer direito ou obrigação decorrente dele, a qualquer tempo.
13.5. O Cliente recebe 01 (uma) via dos termos ora firmados entre as partes.
13.6. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui
estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
13.7. A Plataforma Saúde Família, bem como todos os serviços nela oferecidos, tem como base o horário oficial de Brasília.
13.8. Os termos e condições de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de
Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.9. Eventuais dúvidas em relação a estas Condições Gerais aplicáveis ao Clube de Benefícios Saúde Família poderão ser esclarecidas através de comunicação endereçada à Saúde Família. Central nos seguintes endereços, físicos ou eletrônicos:
Razão Social: PLANO SAÚDE FAMILIAR LTDA CNPJ nº 43.712.837/0001-76 Endereço: Rod. BR 470, 4900, sala 03, bairro: Badenfurt, Município de Blumenau – SC, CEP: 89.070-200 Telefone: 47 3334-8567 E-mail: [email protected]
